14/01/2019
STJ: Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não sepa...


04/01/2019
Lei n. 13.797, de 3 de janeiro de 2019


04/01/2019
Lei n. 13.793, de 3 de janeiro de 2019


04/01/2019
Lei n. 13.792, de 3 de janeiro de 2019


03/01/2019
SRF - Receita Federal disponibiliza Manual de Procedimento Amigável


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