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Petróleo e Gás Natural « Ver Todas
Segundo Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicada no Diário Oficial da União, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fará rodadas de licitações anuais específicas para exploração e produção de petróleo por empresas de pequeno e médio porte por determinação de política estabelecida pelo CNPE. Ainda sem data para ocorrer, será a primeira vez que a ação se destinará empresas de pequeno e médio porte. O objetivo da medida é aumentar a participação desse setor de nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. Caberá à ANP estabelecer os critérios para escolher quais empresas serão incluídas. As licitações deverão ser em blocos em bacias maduras e de áreas inativas com acumulações marginais. Serão excluídos, das áreas a serem ofertadas, os blocos com potencial de recursos não convencionais, ou seja, áreas com viabilidade de produção de óleo e gás de xisto. A viabilidade ambiental será atestada pela ANP e pelo órgão competente.
http://www.mme.gov.br/mme/galerias/arquivos/conselhos_comite/CNPE/resolucao_2013/Resolucao_CNPE_01_2013.pdf
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