ÁREAS DE ATUAÇÃO
Societário
Fusões e Aquisições
Investimentos Estrangeiros
Imobiliário
Soluções de Controvérsias
Família e Sucessões
Compliance no Combate à Lavagem de Dinheiro nos Negócios
Mercado de Capitais
Contratos
Tributário
Financiamentos Estruturados
Antitruste
Telecomunicações
Trabalhista
Notícias
TJDFT: Turma determina que proprietária retire grades que destoam do restante do prédio « Ver Todas
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, deu provimento a recurso do autor, e reformou a sentença de 1ª Instância, que julgou improcedentes os pedidos iniciais. 

O Condomínio do Edifício San Diego ajuizou ação em desfavor da ré, proprietária de uma das unidades habitacionais do referido edifício, alegando que a mesma teria violado o regulamento interno do condomínio, pois teria instalado grades nas janelas de sua unidade de forma irregular. 

A ré, em sua contestação, defendeu que o regulamento do condomínio teria sido aprovado após a instalação das grades, e que as grades seriam necessárias para a segurança do apartamento. 

A sentença proferida pelo Juízo da 11ª Vara Cível do Distrito Federal julgou improcedentes os pedidos. 

Os desembargadores, no entanto, entenderam que a sentença deveria ser reformada, e explicaram que a manutenção das grades que destoam do restante do prédio pode gerar desvalorização de todas as unidades do conjunto habitacional: “Não é crível que o conjunto arquitetônico da edificação predial reste prejudicado, em detrimento da satisfação individual da moradora que coloca grades que contrastam com todo o restante do edifício. As outras unidades residenciais aparentam grande possibilidade de desvalorização, porquanto a prejudicialidade da ofensa ao conjunto harmônico e estético da fachada externa denota certo tipo de desarranjo na condução e organização do condomínio.” 

http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2015/outubro/turma-determina-que-proprietaria-retire-grades-que-destoam-do-restante-do-predio
NOTÍCIAS
07/06/2018
TRT-MG: Juiz defere horas extras a professora que ministrava curso a distância por acesso remoto


07/06/2018
STJ: Provedor é obrigado a identificar autor de ato ilícito mesmo antes do Marco Civil da Internet


06/06/2018
STJ: Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança


05/06/2018
TRT2: Declaração de pobreza do empregado é suficiente para concessão da justiça gratuita


Rua Augusta, 1819 - 24º andar - CEP 01413-000 - Tel: (11) 3372-1300 Fax: (11) 3372-1301 - São Paulo SP / Brasil
Criação de Site: R2Labs
Twitter LinkedIn Facebook Orkut Digg Del.icio.us Facebook Twitter