ÁREAS DE ATUAÇÃO
Societário
Fusões e Aquisições
Investimentos Estrangeiros
Imobiliário
Soluções de Controvérsias
Família e Sucessões
Compliance no Combate à Lavagem de Dinheiro nos Negócios
Mercado de Capitais
Contratos
Tributário
Financiamentos Estruturados
Antitruste
Telecomunicações
Trabalhista
Notícias
TJSC: Justiça decide que administrador de coworking não é responsável por locatários « Ver Todas
O juiz Alexandre Moraes da Rosa, titular do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha - comarca da Capital, julgou improcedente ação proposta por um consumidor contra empresa administradora de espaço de coworking, por serviços prestados por locatários em desalinho com seus anseios. 

O magistrado analisou o mérito da matéria de forma antecipada, uma vez que considerou desnecessária a produção de outras provas além daquelas já presentes nos autos, conforme expôs na sentença: "É incontroverso que as tratativas aconteceram em parte no estabelecimento do réu, que, por sua vez, opera na modalidade de coworking, ou seja, aluga espaço para profissionais liberais, sem que empreste seu nome ou garanta a efetividade dos negócios eventualmente entabulados em seu espaço". 

Para Moraes da Rosa, não se pode confundir a responsabilidade do locador do espaço com a dos eventuais locatários e seus negócios. "Inexiste qualquer liame contratual, nem mesmo de finalidade, entre ambos", resumiu o juiz. O consumidor reclamava de serviços na área de assessoramento imobiliário, prestados por profissionais sediados no espaço de trabalho coletivo do réu. Eventual ação contra o prestador dos serviços ainda pode ser proposta (Autos n. 0001087-76.2017.8.24.0090).

https://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/justica-decide-que-administrador-de-coworking-nao-e-responsavel-por-locatarios?redirect=https%3A%2F%2Fportal.tjsc.jus.br%2Fweb%2Fsala-de-imprensa%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_3dhclc9H4ihA%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D4
NOTÍCIAS
22/02/2019
STJ: Não cabe indenização de lucros cessantes se a atividade empresarial não teve início


22/02/2019
SRF: Publicadas as regras sobre a entrega da DIRPF 2019


20/02/2019
TJMG: Internauta terá de indenizar por ofensa em rede social


20/02/2019
TJDFT: Imposto de transmissão não incide sobre transferência de valores entre cônjuges


Rua Augusta, 1819 - 24º andar - CEP 01413-000 - Tel: (11) 3372-1300 Fax: (11) 3372-1301 - São Paulo SP / Brasil
Criação de Site: R2Labs
Twitter LinkedIn Facebook Orkut Digg Del.icio.us Facebook Twitter