ÁREAS DE ATUAÇÃO
Societário
Fusões e Aquisições
Investimentos Estrangeiros
Imobiliário
Soluções de Controvérsias
Família e Sucessões
Compliance no Combate à Lavagem de Dinheiro nos Negócios
Mercado de Capitais
Contratos
Tributário
Financiamentos Estruturados
Antitruste
Telecomunicações
Trabalhista
Notícias
TJSP: Comentários ofensivos em rede social geram dever de indenizar « Ver Todas
Requeridos devem pagam R$ 10 mil à autora. 

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pelo juiz Rodrigo de Castro Carvalho, da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, que condenou duas pessoas a indenizarem mulher por ofensas proferidas em rede social. A indenização foi fixada em R$ 10 mil – R$ 5 mil para cada um dos requeridos. 

Consta dos autos que eles postaram mensagens ofensivas no perfil do irmão da autora em uma rede social, razão pela qual ela ajuizou ação pleiteando a reparação pelos danos morais sofridos. 

Para o desembargador Viviani Nicolau, a sentença deu correta solução ao caso e, por isso, deve ser mantida. “Os réus não negam, em suas razões recursais, que são os autores das ofensas postadas. Evidentemente que tais ofensas atingem as honras subjetiva e objetiva da autora, sendo inafastável a configuração do dano moral.” 

A votação, unânime, teve participação dos desembargadores Donegá Morandini e Carlos Alberto de Salles. 

Apelação nº 1005406-51.2015.8.26.0004 

http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=49135&pagina=1
NOTÍCIAS
07/06/2018
TRT-MG: Juiz defere horas extras a professora que ministrava curso a distância por acesso remoto


07/06/2018
STJ: Provedor é obrigado a identificar autor de ato ilícito mesmo antes do Marco Civil da Internet


06/06/2018
STJ: Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança


05/06/2018
TRT2: Declaração de pobreza do empregado é suficiente para concessão da justiça gratuita


Rua Augusta, 1819 - 24º andar - CEP 01413-000 - Tel: (11) 3372-1300 Fax: (11) 3372-1301 - São Paulo SP / Brasil
Criação de Site: R2Labs
Twitter LinkedIn Facebook Orkut Digg Del.icio.us Facebook Twitter