ÁREAS DE ATUAÇÃO
Societário
Fusões e Aquisições
Investimentos Estrangeiros
Imobiliário
Soluções de Controvérsias
Família e Sucessões
Compliance no Combate à Lavagem de Dinheiro nos Negócios
Mercado de Capitais
Contratos
Tributário
Financiamentos Estruturados
Antitruste
Telecomunicações
Trabalhista
Notícias
TJSP: Ex-companheiros celebram acordo para posse compartilhada de cachorro « Ver Todas
Os benefícios da conciliação são muitos, entre eles a agilidade na solução da demanda e a promoção do diálogo entre as partes. Com uma boa conversa, as pessoas podem encontrar a melhor alternativa para o problema, sem a necessidade de uma decisão imposta pelo juiz. 

Um bom exemplo foi acordo homologado nesta sexta-feira (4) pelo juiz Maurício Campos da Silva Velho, da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santana. Após separação, um casal discutia a posse de cão de estimação. O magistrado encaminhou o caso para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para a tentativa de acordo. 

Com a ajuda de profissional capacitado para mediar o diálogo, as partes chegaram a um acordo: a posse compartilhada do animal, alternada a cada mês. Ao designar a sessão, o magistrado destacou que o caso envolvia “questões não resolvidas e oriundas da dissolução de relação conjugal” e que a mediação poderia ajudar. 

No acordo, ficou estabelecida multa de R$ 50 por dia em caso de não cumprimento injustificado da obrigação. Todas as despesas com o animal serão de responsabilidade de ambas as partes, que se obrigam a arcar com eventuais emergências veterinárias enquanto estiverem de posse do cão, exceto quanto às vacinas de rotina, cujos gastos serão divididos igualmente entre as partes. 

Com a homologação, o acordo tem a mesma validade de decisão judicial, sem a possibilidade de interposição de recurso.

http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=30584
NOTÍCIAS
07/06/2018
TRT-MG: Juiz defere horas extras a professora que ministrava curso a distância por acesso remoto


07/06/2018
STJ: Provedor é obrigado a identificar autor de ato ilícito mesmo antes do Marco Civil da Internet


06/06/2018
STJ: Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança


05/06/2018
TRT2: Declaração de pobreza do empregado é suficiente para concessão da justiça gratuita


Rua Augusta, 1819 - 24º andar - CEP 01413-000 - Tel: (11) 3372-1300 Fax: (11) 3372-1301 - São Paulo SP / Brasil
Criação de Site: R2Labs
Twitter LinkedIn Facebook Orkut Digg Del.icio.us Facebook Twitter